A superpopulação de cães e gatos de rua tem se tornado problema comum em todas as cidades brasileiras, pelo simples fato de que milhares de animais se encontram abandonados nas ruas ou em abrigos à espera de um dono. Para amenizar a situação, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentou projeto de lei, nesta quarta-feira (29/6), visando estabelecer critérios sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua em Mato Grosso do Sul.
Deputado Marquinhos Trad (PMDB)
De acordo com a proposta do parlamentar, as diretrizes para conter o problema poderão ser seguidas através de programas que controlem a reprodução de cães e gatos de rua, além de medidas que objetivem protegê-los, tais como meios de identificação, registros, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública.
Fica vedada a eliminação dos cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres. Já a eutanásia poderá ser feita em casos em que os animais apresentem males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde das pessoas e de outros bichos.
No entanto, a eutanásia será realizada sob justificativa de laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos, precedido de exame laboratorial, facultando o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais. Já os animais com doenças infecto-contagiosas incuráveis poderão ser disponibilizados para resgate por entidades protetoras, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade.
Animais de rua com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, serão obrigatoriamente castrados e inseridos em programa especial de adoção, com critérios diferenciados, prevendo a assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se disponha a cumprir o estabelecido na legislação específica para cães de raças consideradas agressivas, mantendo esses animais em locais seguros e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização.
Cães e gatos reconhecidos como comunitários deverão ser esterilizados, identificados, registrados e devolvidos à comunidade de origem. São considerados animais comunitários aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, ainda que não possuam responsáveis únicos ou definidos.
Caso não estejam enquadrados aos critérios de eutanásia, os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados. Após o vencimento do prazo, esses cães e gatos resgatados serão disponibilizados para adoção e registro, depois da identificação.
Conforme o deputado Marquinhos Trad, o governo do estado deverá viabilizar a destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, em que os bichos serão separados de acordo com critério de compleição física, idade e comportamento.
O governo também deverá realizar campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização e de vacinação periódica e de maus tratos e abandono, configurando essas práticas como crimes ambientais. Também poderá ser repassada orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais.
Por conta disso, o governo do estado terá a autorização para celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos do projeto.
Matéria - Marquinhos Trad informou que apresentou o projeto de lei após ler uma matéria no jornal O Estado de S. Paulo a respeito da reprodução desordenada dos animais de rua. “A reportagem abordou a preocupação da população com a saúde em virtude da proliferação da leishmaniose”, explicou.
O deputado ressalta que em muitas localidades o Poder Público, com o intuito de realizar o controle de natalidade, realiza o extermínio de cães e gatos saudáveis. Entretanto, a OMS (Organização Mundial da Saúde), com base em pesquisa realizada entre os anos de 1981 e 1988 sobre a raiva canina e humana nos países em desenvolvimento, concluiu ser caro e ineficaz o método de sacrifício relacionado ao vírus rábico e ao controle da população desses animais.
A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas se sobrepõe facilmente à taxa de eliminação, detalhada a pesquisa.
“O povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribuem para o aumento de animais de rua e a sua consequente exposição aos maus tratos”, analisa o parlamentar.
Fica vedada a eliminação dos cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres. Já a eutanásia poderá ser feita em casos em que os animais apresentem males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde das pessoas e de outros bichos.
No entanto, a eutanásia será realizada sob justificativa de laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos, precedido de exame laboratorial, facultando o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais. Já os animais com doenças infecto-contagiosas incuráveis poderão ser disponibilizados para resgate por entidades protetoras, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade.
Animais de rua com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, serão obrigatoriamente castrados e inseridos em programa especial de adoção, com critérios diferenciados, prevendo a assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se disponha a cumprir o estabelecido na legislação específica para cães de raças consideradas agressivas, mantendo esses animais em locais seguros e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização.
Cães e gatos reconhecidos como comunitários deverão ser esterilizados, identificados, registrados e devolvidos à comunidade de origem. São considerados animais comunitários aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, ainda que não possuam responsáveis únicos ou definidos.
Caso não estejam enquadrados aos critérios de eutanásia, os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados. Após o vencimento do prazo, esses cães e gatos resgatados serão disponibilizados para adoção e registro, depois da identificação.
Conforme o deputado Marquinhos Trad, o governo do estado deverá viabilizar a destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, em que os bichos serão separados de acordo com critério de compleição física, idade e comportamento.
O governo também deverá realizar campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização e de vacinação periódica e de maus tratos e abandono, configurando essas práticas como crimes ambientais. Também poderá ser repassada orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais.
Por conta disso, o governo do estado terá a autorização para celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos do projeto.
Matéria - Marquinhos Trad informou que apresentou o projeto de lei após ler uma matéria no jornal O Estado de S. Paulo a respeito da reprodução desordenada dos animais de rua. “A reportagem abordou a preocupação da população com a saúde em virtude da proliferação da leishmaniose”, explicou.
O deputado ressalta que em muitas localidades o Poder Público, com o intuito de realizar o controle de natalidade, realiza o extermínio de cães e gatos saudáveis. Entretanto, a OMS (Organização Mundial da Saúde), com base em pesquisa realizada entre os anos de 1981 e 1988 sobre a raiva canina e humana nos países em desenvolvimento, concluiu ser caro e ineficaz o método de sacrifício relacionado ao vírus rábico e ao controle da população desses animais.
A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas se sobrepõe facilmente à taxa de eliminação, detalhada a pesquisa.
“O povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribuem para o aumento de animais de rua e a sua consequente exposição aos maus tratos”, analisa o parlamentar.
Fonte: www.acritica.net
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