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| Gatos e cachorros deverão ser cadastrados em órgão municipal |
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24/08), um projeto que prevê regras para a criação, propriedade, posse e guarda de cães e gatos em Manaus.
O projeto, proposto pelo vereador Wilton Lira (PTB) foi encaminhado para aprovação do prefeito Amazonino Mendes (PTB).
De acordo com o parlamentar, o projeto visa fazer com que os donos de animais sejam responsabilizados pelo bem estar dos animais.
Ele lembrou que atualmente não há um serviço on-line que trate a questão de denúncias por “maus tratos aos animais”.
“Fico imaginando que deve existir uma pilha gigantesca de denúncias aguardando sentença, sendo que a maior parte dos animais maltratados já podem estar mortos. O resultado dessa falta de legislação e morosidade da justiça são as atrocidades que testemunhamos no nosso dia a dia nas ruas”, salientou o parlamentar.
Registro em órgão municipal
Um dos artigos do projeto determina que todos os cães e gatos de Manaus devem ser obrigatoriamente registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão.
Estes animais deverão ter o registro providenciado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação em Diário Oficial.
A lei também exigirá que os animais sejam registrados entre o terceiro e sexto mês de idade recebendo no ato o registro e a aplicação da vacina contra a raiva.
Após o prazo, a ausência do registro poderá render ao proprietário do animal, multa que equivale a 1 UFM (Unidade Fiscal do Município de Manaus).
Fonte: www.acritica.uol.com.br
O projeto, proposto pelo vereador Wilton Lira (PTB) foi encaminhado para aprovação do prefeito Amazonino Mendes (PTB).
De acordo com o parlamentar, o projeto visa fazer com que os donos de animais sejam responsabilizados pelo bem estar dos animais.
Ele lembrou que atualmente não há um serviço on-line que trate a questão de denúncias por “maus tratos aos animais”.
“Fico imaginando que deve existir uma pilha gigantesca de denúncias aguardando sentença, sendo que a maior parte dos animais maltratados já podem estar mortos. O resultado dessa falta de legislação e morosidade da justiça são as atrocidades que testemunhamos no nosso dia a dia nas ruas”, salientou o parlamentar.
Registro em órgão municipal
Um dos artigos do projeto determina que todos os cães e gatos de Manaus devem ser obrigatoriamente registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão.
Estes animais deverão ter o registro providenciado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação em Diário Oficial.
A lei também exigirá que os animais sejam registrados entre o terceiro e sexto mês de idade recebendo no ato o registro e a aplicação da vacina contra a raiva.
Após o prazo, a ausência do registro poderá render ao proprietário do animal, multa que equivale a 1 UFM (Unidade Fiscal do Município de Manaus).
Fonte: www.acritica.uol.com.br
